Processo 1000131-05.2025.8.26.0382

2026-09-16 · TJSP

PROCESSO ENTRADO EM 14/09/2026 1000131-05.2025.8.26.0382; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Neves Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000131-05.2025.8.26.0382; Assunto: Bancários; Apelante: Maria de Lourdes Leopoldo de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

2026-08-24 · TJSP

Processo 1000131-05.2025.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Leopoldo de Souza - Banco Pan S.A - Alexandre de Lima Parra - 1. Diante do recurso de apelação apresentado pela parte autora às fls. 514/535, apresente a parte requerida as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). 2. Observo que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 153). 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado Segunda Subseção - 11ª a 24ª e 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado), observando-se as cautelas de praxe. 4. Observo que os efeitos do recurso de apelação serão apreciados nos termos dos artigos 1.010, §3º e 1.012, ambos do CPC. Int. N.Paulista, 21 de agosto de 2026. - ADV: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP), SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP)