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TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000130-36.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JEAN MICHEL OLIVEIRA EMILIANO RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64cf277 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Presentes os pressupostos processuais, recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica somente quanto aos sócios atuais. Quanto aos demais, o pedido poderá ser reiterado oportunamente, nos termos do art. 10-A da CLT. Citem-se os sócios FERNANDO GONCALVES DA SILVA e ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADA, por via postal registrada, para se manifestarem acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, nos termos do arts. 855-A da CLT e 135 do CPC. Após, venham os autos conclusos. Com base no poder geral de cautela do Juízo, presentes os requisitos do art. 300 do CPC c/c o art. 855-A, § 2o, da CLT, e buscando assegurar o resultado útil do processo (verba de natureza alimentar), cautelarmente determino o arresto dos ativos financeiros dos sócios supracitados. Proceda a Secretaria o bloqueio dos bens utilizando os convênios de praxe. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAS VEGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP - NOVO IVANA GARDEN AUTO POSTO LTDA - AUTO POSTO S 3 LTDA - AUTO POSTO ANHAIA PETRO EIRELI - AUTO POSTO S-10 LTDA
TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000130-36.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JEAN MICHEL OLIVEIRA EMILIANO RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64cf277 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DESPACHO Presentes os pressupostos processuais, recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica somente quanto aos sócios atuais. Quanto aos demais, o pedido poderá ser reiterado oportunamente, nos termos do art. 10-A da CLT. Citem-se os sócios FERNANDO GONCALVES DA SILVA e ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADA, por via postal registrada, para se manifestarem acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, nos termos do arts. 855-A da CLT e 135 do CPC. Após, venham os autos conclusos. Com base no poder geral de cautela do Juízo, presentes os requisitos do art. 300 do CPC c/c o art. 855-A, § 2o, da CLT, e buscando assegurar o resultado útil do processo (verba de natureza alimentar), cautelarmente determino o arresto dos ativos financeiros dos sócios supracitados. Proceda a Secretaria o bloqueio dos bens utilizando os convênios de praxe. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN MICHEL OLIVEIRA EMILIANO
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