Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000128-63.2026.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Gelba Fernandes de Andrade - (---Ficam cientes AS PARTES da baixa dos autos em cartório. Não há custas processuais a serem recolhidas. Manifeste-se a parte REQUERENTE, no prazo máximo de 30 dias, em termos de prosseguimento, devendo, em caso de continuidade, ser apresentado cumprimento de sentença - código 12078. Após a publicação deste ato ordinatório, esta ação será arquivada.--) - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
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