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TJSP · Foro de Leme - 2ª Vara Cível
Processo 1000124-74.2026.8.26.0318 - Inventário - Sucessões - Adriana Cristina Zaia - Andrea Zaia - - Andre Luis Zaia - - RINALDO LUIS DA CUNHA - Vistos. P. 111-190 e 199-209: Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, a inventariante deverá providenciar a juntada aos autos dos DOCUMENTOS que costumam ser essenciais ao processamento de qualquer inventário/arrolamento (arts. 320, 618 e 620 do CPC): a) certidão de casamento do(a) autor(a) da herança, se o caso, acompanhada de pacto antenupcial, se houver, atualizada (ou indicar as páginas em que se encontram juntadas nos autos); b) documentos oficiais de identidade, com número de RG e CPF, de todas as partes envolvidas e do(a) autor(a) da herança (ou indicar as páginas em que se encontram juntados nos autos); c) certidão de nascimento dos herdeiros solteiros e certidões de nascimento e de casamento dos herdeiros casados, atualizadas (ou indicar a página em que se encontra juntada nos autos); d) certidões negativas de débitos tributários municipais, estaduais e federais em nome do(a) autor(a) da herança (ou indicar a página em que se encontra juntada nos autos); e) certidões negativas de débitos relativas a eventual(is) bem(ns) imóvel(eis) a inventariar, sua(s) matrícula(s) atualizada(s) e lançamento(s) fiscal(is) (IPTU) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidões comprovando o valor venal (ou indicar as páginas em que se encontram juntados nos autos); f) certidão sobre a (in)existência de testamento em nome do(a) de cujus, expedida em relação ao Estado de São Paulo, que poderá ser obtida através de acesso ao link: https://www.signo.org.br//certidao-testamento, e expedida em relação as outras unidades da Federação, obtida através CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, através de acesso ao link: https://buscatestamento.org.br. (ou indicar a página em que se encontra juntada nos autos); e, g) certidão de óbito, certidão de nascimento e certidão de casamento dos herdeiros pré-morto, se houver (ou indicar a página em que se encontra juntada nos autos); Int. - ADV: ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP)
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