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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
Processo 1000124-20.2026.8.26.0530 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Abandono Material - L.C.F.C. - Vistos. Trata-se de disputa entre os genitores pela guarda do filho, sem notícias de violência ou vitimização da criança a ensejar a competência do juízo da infância e da juventude. Declino da competência em razão da matéria e determino a redistribuição da presente ação para uma das Varas de Família e Sucessões desta Comarca. Int. - ADV: JENNIFER TAUANE DE SOUZA MORAES (OAB 472078/SP)
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