1000123-07.2020.8.26.0187

Intimação

TJSP · Foro de Fartura - Vara Única

Processo 1000123-07.2020.8.26.0187 - Monitória - Duplicata - Maxispuma Indústria de Espumas Ltda - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA. em face de LEONINA DO CARMO DE OLIVEIRA MÓVEIS, tendo por objeto o recebimento de crédito no valor de R$ 5.539,03, representado por notas fiscais e duplicatas mercantis. As tentativas de citação postal restaram infrutíferas: a primeira, no endereço de Taguaí/SP, por ter o AR sido assinado por terceiro, em descompasso com o rigor exigido para citação de empresário individual; a segunda, no endereço de Riversul/SP, por ter retornado negativa. Instado a se manifestar, o autor requereu pesquisas nos sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD), as quais foram deferidas e cujos resultados vieram aos autos (fls. 74/76), confirmando o endereço de Riversul/SP como domicílio fiscal da parte requerida perante a Receita Federal. Diante do insucesso da via postal e considerando que a parte requerida ostenta a condição de empresário individual não havendo, portanto, separação patrimonial que autorize tratamento diverso , mostra-se necessária a citação por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, o qual, munido de fé pública, poderá certificar a real situação do local e, se for o caso, proceder à citação por ocultação, nos termos do art. 252 do CPC. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 84/86 e determino a expedição de mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para citação da requerida, na pessoa de sua titular, Leonina do Carmo de Oliveira, no endereço constante da inicial. Servirá a presente, por cópia asssinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: JONATHAN ZAGO APPI (OAB 69868/RS)