Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000121-34.2026.5.02.0708 RECLAMANTE: JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: CARAIVA BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5af1058 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA em face de CARAIVA BAR E RESTAURANTE LTDA., observados os termos e critérios fixados na fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais, decido: I - Rejeitar a preliminar de inépcia; II - Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Adicional de insalubridade e reflexos; b) Indenização por custos com aquisição de uniforme. Determino que a reclamada providencie, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, independentemente de nova notificação, a expedição de perfil profissiográfico previdenciário (PPP), no qual conste a exposição do reclamante ao agente insalubre reconhecido nos autos. Fixo multa de R$1.000,00 para o caso de descumprimento injustificado, a ser revertida em favor do autor. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por simples cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação (artigo 789, IV, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARAIVA BAR E RESTAURANTE LTDA
TRT2 · 9ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000121-34.2026.5.02.0708 RECLAMANTE: JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: CARAIVA BAR E RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5af1058 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA em face de CARAIVA BAR E RESTAURANTE LTDA., observados os termos e critérios fixados na fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais, decido: I - Rejeitar a preliminar de inépcia; II - Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Adicional de insalubridade e reflexos; b) Indenização por custos com aquisição de uniforme. Determino que a reclamada providencie, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, independentemente de nova notificação, a expedição de perfil profissiográfico previdenciário (PPP), no qual conste a exposição do reclamante ao agente insalubre reconhecido nos autos. Fixo multa de R$1.000,00 para o caso de descumprimento injustificado, a ser revertida em favor do autor. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por simples cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação (artigo 789, IV, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal