Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000119-63.2024.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patricia Giovana Morelli Galves da Silva - Diante do exposto, configurado o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, com base no artigo 485, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade dessas verbas em decorrência da gratuidade judiciária concedida, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo legal, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: SABRINA FERNANDA DOS SANTOS MARTINS (OAB 425857/SP)
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