Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000119-52.2026.8.13.0435/MG
REQUERENTE: BRENDA FERNANDA ALVES
ADVOGADO(A): JULIANE RIBEIRO DA CRUZ (OAB MG156605)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BIQUINHAS
ADVOGADO(A): JOSE LUCIO ROCHA E SILVA (OAB MG072984)
DESPACHO
Diante do informado no evento (13.1), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se foi possível a celebração do acordo.
Caso negativo, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação apresentada (8.1).
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Morada Nova de Minas, data da assinatura eletrônica.