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TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 1000117-85.2026.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Paulo Afonso Pires Novelli - Páginas 51/53. Ciente. Homologo a renúncia d(a) advogado(a) constituído(a), Dr.(Drª.) Cauê Costa Hueso, OAB nº 308/403. Atualize-se o cadastro de partes e representantes. Intime-se o sentenciado Paulo Afonso Pires Novelli, MTR: 1339358, recolhido na Penitenciária I de Presidente Venceslau SP, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, novo advogado constituído para atuar em seu favor nos autos em epígrafe (indicar nome completo e número da O.A.B.), sob pena de, no silêncio, ser representado pela Defensoria Pública / designação de defensor(a) dativo(a). Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: CAUE COSTA HUESO (OAB 308493/SP)
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