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1000113-18.2016.8.26.0505

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara

    Processo 1000113-18.2016.8.26.0505 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vera Lúcia de Souza - Jose Luiz Mendes de Moraes - - Waldemar Rodrigues Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e outros - Vistos. Fixo os honorários no valor de R$ 10.000,00, devendo a parte autora e a Municipalidade providenciar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Com a comprovação dos depósitos, intime-se o perito, desde logo, para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da apresentação dos quesitos. Deverá o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Com a juntada do laudo, vista às partes. A Fazenda Pública e seus órgãos deverão ser intimados via portal eletrônico. Int. - ADV: MARTA APARECIDA DUARTE (OAB 104913/SP), REGIANE PEDROSO CREMONESI (OAB 230558/SP), PATRICIA DIAS RODRIGUES (OAB 239465/SP), PATRICIA DIAS RODRIGUES (OAB 239465/SP)

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