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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 1ª Vara
Processo 1000112-23.2020.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Amaury Cacciacarro Filho - - Lena Castello Branco Ferreira de Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Bianor Edi Moscono Borges - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas e Outros - - Ana Paula de Freitas Cacciacarro - - Alexandre de Freitas Cacciacarro - - Amaury Cacciacarro - - Nois Antonia de Freitas Cacciacarro - - Espólio de Clauer Trench de Freitas - Eraldo Bezerra dos Santos - Luciana Carneiro dos Santos - - Ronaldo Lopes - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de terceiro deduzidos na petição intermediária, ante a inadequação da via procedimental eleita, restando indeferido o pleito de suspensão dos atos executivos nestes autos; e b) DETERMINO a expedição de mandado de desocupação e imissão na posse em favor dos exequentes sobre o imóvel situado na Rua Carvalho Santana, nº 190, Vila Tupi, Município de Bertioga, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária pelo executado e/ou atuais ocupantes/terceiros adquirentes (Luciana Carneiro dos Santos, Ronaldo Lopes e eventuais outros ocupantes do local). Findo o prazo assinalado na alínea anterior sem a desocupação voluntária, AUTORIZO a imediata imissão coercitiva dos exequentes na posse do bem, com o auxílio de força policial e arrombamento, se estritamente necessários, cabendo ao Oficial de Justiça certificar pormenorizadamente os atos praticados. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JOSE SARAVIO DA SILVA JUNIOR (OAB 301118/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JOSE ALEX DE JESUS (OAB 504739/SP), JOSE ALEX DE JESUS (OAB 504739/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)