1000111-93.2026.8.26.0312

Intimação

TJSP · Foro de Juquiá - Vara Única

Processo 1000111-93.2026.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Família - I.G.F.S. e outro - E.R.F. - Vistos. A requerida manifestou expressamente interesse na realização de audiência de conciliação, aduzindo que não houve consenso entre as partes acerca dos termos de eventual acordo, especialmente quanto à guarda, convivência e demais questões envolvendo o menor (fls. 257). A parte autora, por sua vez, informou não se opor à designação do ato conciliatório (fls. 258). Sobreveio, ainda, manifestação ministerial pugnando pela designação de audiência de conciliação e mediação, com fundamento nos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 334 do Código de Processo Civil (fls. 262). Considerando a natureza da demanda e a possibilidade de autocomposição, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 19 de outubro de 2026, às 14h30min. Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação da penalidade prevista no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, devendo estar acompanhadas de advogado ou defensor público, nos termos do § 9º do referido dispositivo legal. Para a realização da audiência, deverão as partes observar as seguintes orientações: I. 30 (trinta) minutos antes do horário designado para o início da audiência será disponibilizada sala virtual para comunicação reservada entre advogado e cliente; II. 15 (quinze) minutos antes do horário da audiência, as partes deverão acessar a sala virtual para realização de teste de áudio e vídeo com o servidor designado; III. As partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que lhes for encaminhado, mantendo habilitados os recursos de áudio e vídeo durante o ato. Intimem-se as partes para que informem endereço eletrônico e, se possível, número de telefone para contato, a fim de viabilizar o encaminhamento do link de acesso à audiência, ficando desde já cientes de que futuras intimações poderão ocorrer por meio eletrônico. A audiência observará, no que couber, as disposições do Comunicado CG nº 317/2020. Dê-se vista ao Ministério Público. A presente decisão servirá como mandado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP), GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP), LUANA CARVALHO VOUDAN (OAB 88003/PR)