Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itajobi - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000111-43.2026.8.26.0264 - Petição Cível - Pagamento - Luiz Rotta Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA - Vistos. Fls. 274/287: Manifeste-se o embargado quanto aos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP)