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Tribunal
TRT2
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Período
set/2026
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Intimação
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000111-41.2016.5.02.0384 RECLAMANTE: SEBASTIAO RODRIGUES RECLAMADO: RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 127e792 proferido nos autos. Nos termos da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.232 da Repercussão Geral, o cumprimento de sentença não pode ser promovido em face de pessoa jurídica que não tenha integrado a fase de conhecimento, ainda que sob alegação de integração a grupo econômico. No caso, a empresa indicada pelo reclamante não participou da fase cognitiva, razão pela qual é inviável o redirecionamento da execução em seu desfavor. Assim, indefiro o requerimento formulado na manifestação de id.a8c277d. Intime-se o reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios úteis ao prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Eventuais requerimentos de diligências deverão ser instruídos com o respectivo endereço atualizado, desde logo ficando indeferida a repetição de atos executórios em locais anteriormente diligenciados sem êxito. OSASCO/SP, 08 de setembro de 2026. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- SEBASTIAO RODRIGUES