1000111-05.2025.8.26.0288

Intimação

TJSP · Foro de Ituverava - 1ª Vara

Processo 1000111-05.2025.8.26.0288 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - C.R.S. - P. - Vistos. Em detida análise dos autos, verifico que há fortes indícios de litigância predatória. O processo foi distribuído por advogado cujo padrão de atuação, em casos semelhantes, revela o ajuizamento de elevado número de demandas com petições padronizadas. A suspeita de irregularidade não se baseia em um único fator, mas na soma de elementos presentes nos autos: i) a procuração outorgada (fls. 07/09) é demasiadamente genérica, podendo ser utilizada para o ajuizamento de inúmeras demandas; ii) o escritório de advocacia do patrono se localiza em Ribeirão Preto/SP, comarca diversa daquela em que reside a autora (Ituverava/SP) e onde a ação foi distribuída. A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tem validado a adoção de medidas para coibir tais práticas, amparadas no poder-dever de direção do processo. A determinação de comparecimento pessoal da parte para ratificação do mandato mostra-se medida legítima e necessária para verificar a idoneidade da demanda e a efetiva vontade de litigar, especialmente quando presentes indícios de advocacia predatória. Diante desses indícios e em atenção ao Enunciado nº 4 aprovado no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (Comunicado CG nº 424/2024), determino: I) A intimação da parte autora, CELIA REGINA DA SILVA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça pessoalmente ao Cartório da Vara em que tramita o feito nesta Comarca de Ituverava/SP, munida dos originais de seus documentos de identificação pessoal. II) Na ocasião do comparecimento, a parte autora deverá, perante o servidor do ofício judicial: a. Esclarecer em que condições ocorreu a contratação do profissional que subscreve a inicial (Dr. Rafael de Jesus Moreira, fls. 08/12; b. Ratificar a outorga dos mandatos; c. Informar se reconhece o motivo do ajuizamento da presente ação; d. Reafirmar o desejo de litigar contra a instituição financeira requerida com o objetivo de solicitar a exibição de todos os contratos celebrados com o Banco Pan S/A. III) Decorrido o prazo para comparecimento, com ou sem manifestação, o que a Secretaria deverá certificar, tornem os autos novamente conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)