Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Isabel - 2ª Vara
Processo 1000110-94.2026.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à reiteração do pedido de tutela de urgência formulado às fls. 151/157. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP)