1000110-24.2024.8.26.0104

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000110-24.2024.8.26.0104 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cafelândia - Apelante: A. L. de M. - Apelado: U. D. I. e C. de A. LTDA - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BEM MOVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOTEBOOK PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA PRETENSÃO POSSESSÓRIA CORRETAMENTE DELINEADA A PARTIR DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO COMPROVAÇÃO DE QUE O EQUIPAMENTO INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA - UTILIZAÇÃO PELA RÉ PARA FINS LABORAIS AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA DOAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE RETENÇÃO INDEVIDA DO BEM APÓS O ENCERRAMENTO DO VÍNCULO PROFISSIONAL ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - Marcos Vinicius Gonçalves Floriano (OAB: 210507/SP) - 5º andar