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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1000110-18.2023.8.26.0279 - Usucapião - Aquisição - João Batista Leite Filho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de usucapião para declarar o domínio do autor, João Batista Leite Filho, sobre o imóvel descrito nas plantas (fls. 23 e 226) e nos memoriais (fls.
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