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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1000107-53.2021.8.26.0014 (apensado ao processo 1502666-57.2020.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Energisa Sul Sudeste Distribiudora de Energia (Energisa S/a) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Intime-se a parte embargante da petição e documentos apresentados pela Fazenda Púbica nas fls. 3613/3625, com o prazo de 15 dias para manifestação. 2) Após, intime-se a parte embargada da petição das fls. 3607/3612, com prazo de 30 dias para manifestação. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/SP)