2026-09-16 · TJSP
Processo 1000105-87.2026.8.26.0247 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Marcelo Rodrigues Magalhães - - Roseli Casseri Magalhães - Silvia Cardoso Magalhaes de Oliveira - - Maria Lucia dos Santos - A despeito da atual autuação, o exame da petição inicial revela que a presente demanda trata-se, em verdade, deação de usucapião, matéria que se insere na competência comum às duas Varas desta Comarca de Ilhabela, não se tratando de questão afeta à competência exclusiva da Corregedoria Permanente de Cartório Extrajudicial. Assim, determino que: 1. Retifique-sea autuação e o assunto processual para "Registros Públicos", promovendo-se as anotações necessárias no sistema. 2. Ato contínuo,remetam-seos autos à 2ª Vara da Comarca de Ilhabela, com as cautelas de praxe e as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP), MARCOS AURÉLIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 496457/SP)