Processo 1000105-73.2026.8.26.0381

2026-09-16 · TJSP

Processo 1000105-73.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rodrigo Miliano dos Santos - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência da ação requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta sentença. No mais, caso não tenha sido realizado perícia nos autos e conste o comprovante de depósito, determino a devolução do valor recolhido à autarquia-ré. Para tanto, intime-se o INSS, a fim de fornecer os dados necessários para devolução. Ademais, informe-se o perito acerca da presente decisão, transmitindo-lhe nossos agradecimentos. Na sequência, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1000105-73.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rodrigo Miliano dos Santos - Vistos. A produção da prova pericial é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular da presente demanda, uma vez que somente após a sua consecução é que a autarquia requerida é citada, regularizando-se a relação jurídico-processual. Nesses termos, fica a parte autora intimada a justificar a ausência na perícia agendada, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS (OAB 300804/SP)