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Publicações do processo
1000105-68.2026.8.26.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Iacanga - Vara Única
Processo 1000105-68.2026.8.26.0027 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.S.B. - - N.S.B. - - E.N.S.B. - - R.T.S.B. - M.A.C.B. - Atente-se a parte autora para o prazo de preclusão da r. Decisão de fl. 84/85, manifestando-se oportunamente e apresentando cálculos atualizados. - ADV: LETÍCIA PREVIERO TICIANELI (OAB 484333/SP), LETÍCIA PREVIERO TICIANELI (OAB 484333/SP), LETÍCIA PREVIERO TICIANELI (OAB 484333/SP), LETÍCIA PREVIERO TICIANELI (OAB 484333/SP), TALES BERNAL BORNIA (OAB 487538/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Iacanga - Vara Única
Processo 1000105-68.2026.8.26.0027 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.S.B. - - N.S.B. - - E.N.S.B. - - R.T.S.B. - M.A.C.B. - Indefiro o requerimento formulado pela parte executada acerca da liberação dos valores constritos, uma vez que não há, nos autos, elementos probatórios mínimos que demonstrem que se trata de verba impenhorável, ônus que incumbe à parte executada demonstrar e não obstada pelo mero fato de que é representada por curador especial. Sendo assim, o eventual acolhimento do pedido de liberação do montante constrito consistiria em premiar a situação de inadimplemento, o que não foi o objetivo do legislador com a elaboração do inciso X do art. 833 do CPC e se configura na previsão de abuso de direito que permite a mitigação da impenhorabilidade, de modo que mantenho penhora dos valores constritos em desfavor da parte executada. Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento Intimem-se. - ADV: TALES BERNAL BORNIA (OAB 487538/SP), LETÍCIA PREVIERO TICIANELI (OAB 484333/SP), LETÍCIA PREVIERO TICIANELI (OAB 484333/SP), LETÍCIA PREVIERO TICIANELI (OAB 484333/SP), LETÍCIA PREVIERO TICIANELI (OAB 484333/SP)
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