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TJSP · Foro de Maracaí - Vara Única
Processo 1000104-14.2026.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Família - C.C.C.D. - - D.C.C. - - A.M.C. - - V.M.C. - - C.M.C.S. - - S.C.P. - - C.C.S. - - V.M.C. - Vistos. A petição de fls. 96/97 informa o cumprimento das determinações anteriormente expedidas, esclarecendo que todos os herdeiros encontram-se representados nos autos (fls. 31/38), bem como indicando a juntada das certidões negativas de débitos federais (fl. 67), estaduais (fl. 66), municipais em nome do de cujus (fl. 65), certidão negativa de testamento (fls. 62/63), certidão municipal referente ao imóvel (fl. 64) e procurações com poderes especiais (fls. 31/38). Informa, ainda, a concessão de assistência judiciária por meio de indicação da Defensoria Pública/OAB (fl. 98). Quanto às declarações de ITCMD, verifica-se que ainda não houve sua apresentação, tendo a parte requerido a suspensão do feito até o respectivo processamento perante a Fazenda Estadual. Assim, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a regularização e juntada das declarações de ITCMD. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 82727/SP)
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