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Publicações do processo
1000103-72.2026.8.26.0165
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Dois Córregos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000103-72.2026.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Lucia Capellari - 2.- Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento útil do feito, em 5 (cinco) dias, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, utilizando a categoria de petição correspondente - código "156", nos termos do §3º, do art. 1.286 das NSCGJ. 3.- Decorrido o prazo acima, sem manifestação da parte interessada, mediante as anotações de praxe, aguarde-se eventual provocação no arquivo. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
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