Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000102-80.2025.8.13.0134/MG
EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte executada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da penhora de valores realizada no sistema SISBAJUD, nos termos do art. 841, § 1º c/c art. 854, § 3º, ambos do CPC.
2026-08-27 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000102-80.2025.8.13.0134/MG
EXEQUENTE: HELESANDRO LOPES DE FREITAS
ADVOGADO(A): WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE (OAB MS025005)
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, devendo:
a) junte aos autos planilha atualizada do débito exequendo;
b) indique bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada;
Decorrido o prazo sem o cumprimento de quaisquer das diligências supramencionadas, arquivem-se os autos com a devida baixa, observando-se o código de arquivamento pertinente, nos termos do Provimento nº 301/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça.
Intime-se. Cumpra-se.
Caratinga, na data da assinatura digital.
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