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TJSP · Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única
Processo 1000102-68.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Carlos Alves da Silva - Banco BMG S/A - Ante o exposto, acolho a manifestação do executado de fls. 329 e JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 526, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nesta fase processual, por ausência de previsão legal e de resistência indevida ao cumprimento da obrigação. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe (baixa definitiva no sistema). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
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