1000100-11.2017.4.01.3804

Intimação

TRF6 · 3ª Turma · Outros

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000100-11.2017.4.01.3804/MG (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: DANIELA PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: ANTONIA TEIXEIRA VILELA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: ELLEX DE SOUZA PEDROSA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: PATRICIA VILELA PEDROSA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: OLDE LEYA SILVA VILELA ORSI ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: AZAMOR LEMOS ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: NILZA CAMPOS LEMOS ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: VALKIRIA SOARES VILELA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: TALMO VILELA ALVES ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: ROSA MARIA BERTHOLDO ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: PAULO LOPES DA CUNHA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: RODRIGO LEMOS DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: ISABELA LEMOS DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: MARCIA MAIA LEMOS ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: RENATA RODRIGUES ALVES MARCONDES LUZ TOFANO ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: LUIS EDUARDO BRANDAO TOFANO ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: LUDOVINA DAS GRACAS LOPES FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: MARIA NOELIA MACHADO ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: JOAQUIM MACHADO ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: ELVIO ORSI ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: ELCIO BERALDO CANCADO LEMOS ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: OLDALEIA VILELA LEMOS ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: HERLON SILVA VILELA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: DHELIA VITORIA VILELA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: ALCINO HERMES FURTADO VALLE ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: MARIA APARECIDA DE BRITO VALLE ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELANTE: ADRIANO RIBEIRO GUERRA ADVOGADO(A): JOSE DONIZETTI GONCALVES (OAB MG053216) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente