Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1000099-76.2026.5.02.0028
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000099-76.2026.5.02.0028 RECLAMANTE: RAFAEL DE ANGELO PAULINO RECLAMADO: BPO PREMIUM CONTABILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 516a6de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos A reclamada, BPO PREMIUM CONTABILIDADE LTDA. alega a existência de erro material na decisão homologatória de acordo. Sustenta, em síntese, que o item 5 da referida decisão consignou o prazo para comprovação de recolhimentos fiscais e custas até o dia 15/02/2026. Aponta que tal data é anterior à própria prolação da decisão (25/08/2026), requerendo a retificação para que conste o ano de 2027, conforme ajustado entre as partes. Assiste razão à parte. Trata-se de evidente erro material de digitação quanto ao ano, uma vez que a data fixada é pretérita ao próprio ato judicial de homologação, o que tornaria a obrigação impossível de ser cumprida tempestivamente desde o seu nascimento. Dessa forma, corrijo o erro material verificado para que a obrigação de comprovação dos recolhimentos tenha como data limite 15/02/2027. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE ANGELO PAULINO
Intimação
TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000099-76.2026.5.02.0028 RECLAMANTE: RAFAEL DE ANGELO PAULINO RECLAMADO: BPO PREMIUM CONTABILIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 516a6de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações. MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário DESPACHO Vistos A reclamada, BPO PREMIUM CONTABILIDADE LTDA. alega a existência de erro material na decisão homologatória de acordo. Sustenta, em síntese, que o item 5 da referida decisão consignou o prazo para comprovação de recolhimentos fiscais e custas até o dia 15/02/2026. Aponta que tal data é anterior à própria prolação da decisão (25/08/2026), requerendo a retificação para que conste o ano de 2027, conforme ajustado entre as partes. Assiste razão à parte. Trata-se de evidente erro material de digitação quanto ao ano, uma vez que a data fixada é pretérita ao próprio ato judicial de homologação, o que tornaria a obrigação impossível de ser cumprida tempestivamente desde o seu nascimento. Dessa forma, corrijo o erro material verificado para que a obrigação de comprovação dos recolhimentos tenha como data limite 15/02/2027. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BPO PREMIUM CONTABILIDADE LTDA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.