2026-09-16 · TJSP
Processo 1000099-33.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Solange Aparecida Paulazini - - Antonia Americo de Jesus - - Marisa Angela Marconatto Ribeiro - VISTOS. Considerando a matéria versada nos autos, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos cópias das publicações dos atos de aposentadoria, grifando-se o ato na página do Diário Oficial. Após, intime-se a ré para ciência e manifestação, no mesmo prazo. Na sequencia, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS (OAB 478526/SP)