1000099-27.2026.8.26.0200

Intimação

TJSP · Foro de Gália - Vara Única

Processo 1000099-27.2026.8.26.0200 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.I.S.A. - A.A.A. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, cujo vínculo conjugal já foi devidamente dissolvido por decisão parcial de mérito, prosseguindo o feito agora exclusivamente quanto aos pleitos de partilha de bens e fixação de alimentos, proposta por V.I.S. em face de A.A.A. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação e os pressupostos processuais. Inaplicável o disposto no Artigo 354 do Código de Processo Civil, porque o processo não se amolda a qualquer das hipóteses previstas nos Artigos 485 ou 487 da lei processual. Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. A controvérsia recai sobre as seguintes questões de fato e de direito: i) A data exata da separação de fato do casal; ii) A apuração do binômio necessidade/possibilidade para a definição dos alimentos; iii) A existência da motocicleta arrolada e a verificação de sua eventual alienação antes da separação de fato, a fim de determinar a sua inclusão ou exclusão da partilha. Para tanto, DEFIRO A PROVA ORAL e designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de novembro de 2026, às 14h30min que será realizada em AMBIENTE VIRTUAL. Deverão as partes apresentar rol de testemunhas para serem ouvidas em Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, respeitando-se o disposto no artigo 357, §6º, do CPC. Caberá aos advogados intimar suas testemunhas, sobre a data da audiência, ou trazê-las independente de intimação, só cabendo a intervenção do juízo nas hipóteses excepcionais previstas no § 4º, do artigo 455, do novo Código de Processo Civil. Os patronos deverão: 1) informar com precisão os endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefones de todos os envolvidos na audiência (advogados, partes, testemunhas, terceiros interessados etc); 2) esclarecer partes e testemunhas de que a audiência virtual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, com o respectivo link abaixo indicado: https://tinyurl.com/56d8p4fx Indefiro o depoimento pessoal da autora pleiteado pelo requerido, uma vez que a pretensão probatória e o esclarecimento dos fatos podem ser plenamente atendidos por meio da prova documental. Cadastre-se na agenda digital. DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN/SP para que informe o histórico de veículos e transferências registradas no CPF do requerido. Ciência aos patronos via DJe. Intime-se. - ADV: RENAN ROBSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (OAB 509261/SP), ADILSON ALVES FERREIRA (OAB 140034/SP)