Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000097-45.2015.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CARLOS ROBERTO MARIANO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em respeito ao princípio do contraditório, nos termos dos artigos 9º e 10, do CPC, intime-se o INSS, via portal eletrônico, para manifestação acerca do pedido formulado às fls. 510/511, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos à conclusão com urgência para deliberação acerca do pedido de restabelecimento do benefício administrativo e a cessação do benefício implantado em razão do resultado desta ação. Int. - ADV: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.