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TJSP · Foro de Assis - 1ª Vara Cível
Processo 1000095-95.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gilberto Chizzolini Junior - Rubens Elizeu da Fonseca - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Nos termos do COMUNICADO Nº 211/2019, fica a parte interessada intimada a recolher, no prazo de QUINZE DIAS, a TAXA DE DESARQUIVAMENTO dos processos físicos e digitais, instituída pela Lei nº 16.897, de 28/12/2018. Para o recolhimento será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código "206-2": Processos físicos arquivados na empresa terceirizada e processos digitais: 1,212 UFESP. Nada Mais. Assis, 08 de setembro de 2026. Eu, ___, Danilo Ferreira da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP), BRUNO ARTERO VILELA (OAB 342948/SP)
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