Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial
Processo 1000095-76.2018.8.26.0456 - Embargos à Execução - Pagamento - José Paulo Tonhão - Vistos. CONCEDO o prazo de 90 dias solicitado pelo órgão ambiental. Servirá o presente despacho como ofício (art. 1.227, das NSCGJ). A resposta do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail (pirapo1@tjsp.jus.br), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. - ADV: CIBELLY NARDÃO MENDES FERES (OAB 191264/SP)