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Publicações do processo
1000094-76.2026.8.26.0144
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível
Processo 1000094-76.2026.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Mariana Ramos Martins - Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam cientes, ainda, de que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuídoem apartado, por meio de peticionamento eletrônico, observadas as disposições do Comunicado CG nº 1789/2017. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. - ADV: TAMIRES CARDOSO GADAGNOTO (OAB 532763/SP), SARA REGINA PEREIRA DE SOUZA (OAB 508189/SP)
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