Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000094-20.2026.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Crislaine Martins Soares - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa dos autos. Registre-se o trânsito em julgado. Intime-se, ainda, a parte requerida, a fim de que promova o apostilamento no título da parte requerente no prazo de trinta (30) dias (indispensável para delimitar o marco final do crédito), sob pena de multa. Intimem-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
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