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1000093-59.2023.8.26.0609

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho

    DESPACHO Nº 1000093-59.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: E. de S. P. - Apelada: L. R. S. (Menor) - Vistos. Fls. 391/394: O pedido de cumprimento de sentença deve ser feito por meio de incidente próprio a ser instaurado em primeira instância, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Nada a apreciar, por ora. Aguarde-se o prazo recursal quanto ao julgamento da apelação. Se transcorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem. Int. - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador) - Eliana Castro (OAB: 261605/SP) - Janaina Maria Rebelo Silva - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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