Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1000092-40.2026.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Rodrigues de Sousa - Vistos. Especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após voltem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)