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1000091-16.2025.8.26.0449

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Piquete - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000091-16.2025.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Registro / Porte de arma de fogo - Ronildo do Espírito Santo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença de improcedência, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), JANQUIEL DOS SANTOS (OAB 38091/SC)

    Fonte oficial

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