2026-09-16 · TJSP
Processo 1000091-03.2016.8.26.0620 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - Garcia Leite Comercial Ltda. Epp - - Lediana Alves Garcia Leite - - Reginaldo Garcia Leite - Vistos. Houve interposição de recurso de apelação. Assim, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, dê-se vista à parte recorrida para que apresente suas contrarrazões de apelação, no prazo de quinze dias úteis. Após, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação, nos casos de processos em que há atuação do parquet. Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC). Em seguida, verificada a inexistência de qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado de advogados, cumprimento de decisões, certificação do valor do preparo e do valor recolhido pela parte e outros), remetam-se os autos à Segunda Instância, eletronicamente, por meio do botão de atividade correspondente. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO BALAZINA (OAB 300703/SP), RODRIGO BALAZINA (OAB 300703/SP), RODRIGO BALAZINA (OAB 300703/SP), LILIANE REGINA RODRIGUES BALAZINA (OAB 314834/SP), AMANDA APARECIDA DA COSTA PEDROSO OLIVEIRA (OAB 302888/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO (OAB 117964/SP)