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1000089-34.2026.8.26.0474

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1000089-34.2026.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Marley Escola dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. 1 Recebo o Recurso Inominado e documentos de fls. 40/57, apresentados tempestivamente pelo(a) requerida. 2 Às contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhem-se os presentes autos a E. Turma Recursal, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP), JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), GABRIEL BRIAN PEREIRA DA SILVA (OAB 497206/SP)

    Fonte oficial

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