Processo 1000087-89.2017.8.26.0309

2026-09-16 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000087-89.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apda: Anna Clara Santos de Oliveira e outro - Apdo/Apte: Santa Marina Saúde Ltda e outro - Apelado: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelada: Nagila Saleh Khanjar - Apelada: Aida Maria Tostes Ribeiro - Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apelado: Unimed Seguros Patrimoniais S/A - Apdo/Apte: BRUNO TOMINO BARBOSA e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - negaram provimento aos recursos da requerente e do requerido Hospital Santa Elisa e deram provimento ao recurso dos denunciados Bruno e Flávia. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE, DO HOSPITAL REQUERIDO E DOS DENUNCIADOS FLÁVIA E BRUNO. PROVA PERICIAL PRODUZIDA POR TRÊS PROFISSIONAIS DE DISTINTAS ESPECIALIDADES. AUSÊNCIA DE FALHA NA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E NEONATAL. VIA DE PARTO ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES CLÍNICAS DA GESTANTE E AOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS À ÉPOCA. ESTIMATIVA ULTRASSONOGRÁFICA DO PESO FETAL SUJEITA A MARGEM DE ERRO. FÓRCEPS ADEQUADAMENTE INDICADO. FRATURA DA CLAVÍCULA E LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL RELACIONADAS À DISTÓCIA DE OMBROS, SEM FALHA TÉCNICA. ATENDIMENTO NEONATAL ADEQUADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ALEGADO ATRASO NO ATENDIMENTO E A LESÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL QUE PREJUDICA O EXAME DA LIDE SECUNDÁRIA, SEM AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE PELAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELO HOSPITAL ÀS DENUNCIADAS E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DOS DENUNCIADOS FLÁVIA E BRUNO, A CARGO DA DENUNCIANTE AÍDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS DA REQUERENTE E DO HOSPITAL SANTA ELISA DESPROVIDOS. RECURSO DOS DENUNCIADOS FLÁVIA E BRUNO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Jose Characomo (OAB: 312384/SP) - Renato Helal Rotta (OAB: 153363/SP) - Julio Cesar dos Reis Savoia (OAB: 159000/SP) - Everton Mietto Canalle (OAB: 247660/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Ahmad Nazih Kamar (OAB: 263778/SP) - Paulo Danilo Tromboni (OAB: 102037/SP) - Maria Cristina Tromboni (OAB: 162942/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 367886/SP) - Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP) - Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP) - Mauricio Martins Coelho (OAB: 228146/SP) - Karla Vanessa Tomazelli Nacamichi (OAB: 284439/SP) - 4º andar

2026-08-24 · TJSP

DESPACHO Nº 1000087-89.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apda: Anna Clara Santos de Oliveira - Apte/Apdo: Ana Cláudia Batista dos Santos - Apda/Apte: Flávia Carolina Davini Georgetti - Apdo/Apte: BRUNO TOMINO BARBOSA - Apdo/Apte: Hospital Santa Elisa Ltda. - Apelada: Nagila Saleh Khanjar - Apelada: Aida Maria Tostes Ribeiro - Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apelado: Unimed Seguros Patrimoniais S/A - Apelado: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apdo/Apte: Santa Marina Saúde Ltda - Apelação Cível Processo nº 1000087-89.2017.8.26.0309 Relator(a): MÁRCIO BOSCARO Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 355 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Luciano Jose Characomo (OAB: 312384/SP) - Renato Helal Rotta (OAB: 153363/SP) - Mauricio Martins Coelho (OAB: 228146/SP) - Karla Vanessa Tomazelli Nacamichi (OAB: 284439/SP) - Everton Mietto Canalle (OAB: 247660/SP) - Julio Cesar dos Reis Savoia (OAB: 159000/SP) - Ahmad Nazih Kamar (OAB: 263778/SP) - Paulo Danilo Tromboni (OAB: 102037/SP) - Maria Cristina Tromboni (OAB: 162942/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 367886/SP) - Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP) - Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar