Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1000086-97.2021.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Carlos Muscio - Espólio de José Batista Campos e Benedicta Cesar Campos - Prefeitura Municipal de Itanhaém e outros - Certifique-se o trânsito em julgado. Após as providências de praxe e expedição de eventuais atos determinados e pendentes, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP), ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP), ANTONIO MALCOLM TEIXEIRA ATAIDE (OAB 349462/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
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