2026-09-16 · TJSP
Processo 1000085-32.2025.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cassilda Monteiro - MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Segunda Instância. Aguarde-se por trinta (30) dias, eventual distribuição de cumprimento de sentença. Saliento que requerimento de cumprimento da sentença deverá ser formalizado em formato digital, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG n. 438/2016 e estão sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário e não deverão ser cadastrados e distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) nos autos, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, e recolhida a taxa judiciária, se devida, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP)