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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível
Processo 1000085-32.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marly Carmagnani Prada - Assim, inexistindo elementos aptos a infirmar os fundamentos da decisão anteriormente proferida, mantenho o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Fica a parte autora intimada para que promova o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do feito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)