Processo 1000082-41.2021.8.26.0628

2026-09-16 · STJ

AREsp 3178756/SP (2026/0051434-1) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:VIACAO FERVIMA LTDA ADVOGADOS:LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 AGRAVADO:MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA ADVOGADO:ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD - SP183071 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3178756/SP (2026/0051434-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:VIACAO FERVIMA LTDA ADVOGADOS:LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676 IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578 AGRAVADO:MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA ADVOGADO:ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD - SP183071 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO