Processo 1000081-63.2026.8.13.0395

2026-09-16 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000081-63.2026.8.13.0395/MGRELATOR: ALLAN MARTINS RIBEIRO AUTOR: NILZA DA SILVA EMERICK ADVOGADO(A): ELI AUGUSTO DUTRA MARINHO (OAB MG167772) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO NUNES DOS REIS (OAB MG186021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 15/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

2026-09-08 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000081-63.2026.8.13.0395/MGAUTOR: NILZA DA SILVA EMERICK ADVOGADO(A): ELI AUGUSTO DUTRA MARINHO (OAB MG167772) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO NUNES DOS REIS (OAB MG186021) RÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (i) DECLARAR a inexistência do débito objeto desta lide, no valor de R$ 4.935,48 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), tornando definitiva a tutela de urgência concedida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito em relação à referida dívida; (ii) CONDENAR a parte ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)