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TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000080-83.2026.5.02.0444 RECLAMANTE: NATHALIA CAPELA SOUSA FERRARES RECLAMADO: CC & CVM ALINHADORES ORTODONTICOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41bcd41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista 1000080-83.2026.5.02.0444 proposta por NATHALIA CAPELA SOUSA FERRARES em face de C & CVM ALINHADORES ORTODÔNTICOS LTDA., BRF ODONTOLOGIA LTDA., DR & FL CLINICA ESTETICA LTDA,, FEBRURO CLÍNICA DE IMUNIZAÇÃO, DOCBIZ SOLUÇÕES EM GESTÕES LTDA., SARNI & ALMEIDA CLINICA OFTALMOLÓGICA LTDA e INSTITUTO SORRIDENTS, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, condenar as reclamadas, solidárias entre si, ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença: diferenças salariais em relação ao salário do paradigma Sr. Guilherme Ayres Silva, conforme fichas financeiras que constam dos autos, mais reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Honorários periciais devidos à perita engenheira, a serem suportados pela União, observado o teto de R$ 1.000,00 (um mil reais) fixado no art. 1º, I, da Portaria GP/CR nº 9, de 8 de abril de 2026. Requisite-se. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. O FGTS decorrente desta condenação deverá ser depositado pela reclamada na conta vinculada da parte reclamante no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença de liquidação, com comprovação nos autos no prazo sucessivo de 5 dias, sob pena de execução direta, a qual reverterá para a conta vinculada da parte reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas em 2% sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 100.000,00. Intimem-se. mqf SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARNI & ALMEIDA CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA - CC & CVM ALINHADORES ORTODONTICOS LTDA - FEBRURO CLINICA DE IMUNIZACAO LTDA - INSTITUTO SORRIDENTS - DR & FL CLINICA ESTETICA LTDA - BRF ODONTOLOGIA LTDA - DOCBIZ SOLUCOES EM GESTAO LTDA.
TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Santos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000080-83.2026.5.02.0444 RECLAMANTE: NATHALIA CAPELA SOUSA FERRARES RECLAMADO: CC & CVM ALINHADORES ORTODONTICOS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41bcd41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista 1000080-83.2026.5.02.0444 proposta por NATHALIA CAPELA SOUSA FERRARES em face de C & CVM ALINHADORES ORTODÔNTICOS LTDA., BRF ODONTOLOGIA LTDA., DR & FL CLINICA ESTETICA LTDA,, FEBRURO CLÍNICA DE IMUNIZAÇÃO, DOCBIZ SOLUÇÕES EM GESTÕES LTDA., SARNI & ALMEIDA CLINICA OFTALMOLÓGICA LTDA e INSTITUTO SORRIDENTS, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, condenar as reclamadas, solidárias entre si, ao pagamento das seguintes parcelas, a serem apuradas em regular liquidação de sentença: diferenças salariais em relação ao salário do paradigma Sr. Guilherme Ayres Silva, conforme fichas financeiras que constam dos autos, mais reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Honorários periciais devidos à perita engenheira, a serem suportados pela União, observado o teto de R$ 1.000,00 (um mil reais) fixado no art. 1º, I, da Portaria GP/CR nº 9, de 8 de abril de 2026. Requisite-se. Liquidação por cálculos e critérios de liquidação, incluindo juros, correção monetária, natureza jurídica das parcelas, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. O FGTS decorrente desta condenação deverá ser depositado pela reclamada na conta vinculada da parte reclamante no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença de liquidação, com comprovação nos autos no prazo sucessivo de 5 dias, sob pena de execução direta, a qual reverterá para a conta vinculada da parte reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas em 2% sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação em R$ 100.000,00. Intimem-se. mqf SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA CAPELA SOUSA FERRARES
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