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TRT2 · 37ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000076-74.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: ANTONIO ASCENDINO SIMPLICIO RECLAMADO: FRIDEBERTO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9cd493 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOAO ALFREDO RIBEIRO DA COSTA DESPACHO Vistos. #id:86dcfc5: Manifesta-se o reclamante alegando que o réu FREDIBERTO BATISTA DOS SANTOS não procedeu à anotação da CTPS do autor, nos termos do acordo firmado em audiência. A ré se manifestou (#id:52c18e1), impugnando a alegação sob o fundamento de que o reclamante não teria fornecido os dados necessários à anotação, conforme demonstrariam prints de WhatsApp juntados na petição. O reclamante se manifestou novamente, alegando que não deu causa à mora uma vez que os dados requeridos pela ré estariam nos autos do processo. Pois bem. Alguns dos dados dados requeridos pelo réu como CPF, data de nascimento e endereço encontram-se nos autos (petição inicial); o número da CTPS (física) do autor é irrelevante para a anotação digital da CTPS. O PIS, no entanto, não se encontra nos autos. Assim, considerando a ausência de documentos cadastrais do reclamante, determino que ele forneça, nos autos, no prazo de dois dias, o número de seu PIS. Fornecido, a ré será intimada para proceder à referida anotação também em dois dias. Vencido o prazo, iniciar-se-á a incidência da multa pactuada em audiência (R$ 100,00 por dia, no valor máximo de R$ 3.000,00). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRIDEBERTO BATISTA DOS SANTOS - RAIMUNDO CARLOS ROCHA
TRT2 · 37ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000076-74.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: ANTONIO ASCENDINO SIMPLICIO RECLAMADO: FRIDEBERTO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9cd493 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOAO ALFREDO RIBEIRO DA COSTA DESPACHO Vistos. #id:86dcfc5: Manifesta-se o reclamante alegando que o réu FREDIBERTO BATISTA DOS SANTOS não procedeu à anotação da CTPS do autor, nos termos do acordo firmado em audiência. A ré se manifestou (#id:52c18e1), impugnando a alegação sob o fundamento de que o reclamante não teria fornecido os dados necessários à anotação, conforme demonstrariam prints de WhatsApp juntados na petição. O reclamante se manifestou novamente, alegando que não deu causa à mora uma vez que os dados requeridos pela ré estariam nos autos do processo. Pois bem. Alguns dos dados dados requeridos pelo réu como CPF, data de nascimento e endereço encontram-se nos autos (petição inicial); o número da CTPS (física) do autor é irrelevante para a anotação digital da CTPS. O PIS, no entanto, não se encontra nos autos. Assim, considerando a ausência de documentos cadastrais do reclamante, determino que ele forneça, nos autos, no prazo de dois dias, o número de seu PIS. Fornecido, a ré será intimada para proceder à referida anotação também em dois dias. Vencido o prazo, iniciar-se-á a incidência da multa pactuada em audiência (R$ 100,00 por dia, no valor máximo de R$ 3.000,00). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ASCENDINO SIMPLICIO
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