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Publicações do processo
1000076-48.2026.8.26.0696
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ouroeste - Vara Única
Processo 1000076-48.2026.8.26.0696 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli Militão dos Santos Balduino - Mineia Paiola dos Santos - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Fls. 183/184: Ciência do retorno do ofício informando a data de aquisição do veículo Ford/Corcel II L, placa BLN7F14. 3. Considerando a informação de que a herdeira, Mineia Paiola dos Santos, promoverá sua habilitação nos autos por intermédio de patrono constituído, intime-se a referida herdeira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido formulado na inicial, especialmente quanto à transferência dos veículos pertencentes ao falecido e à forma de partilha ajustada entre as herdeiras, consistente na atribuição de um veículo para cada sucessora, informando se concorda ou não com os termos apresentados. 4. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DE SOUZA (OAB 508272/SP), LUCIANA DE SOUZA (OAB 508272/SP)
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